Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 15:44

Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados

O ministro não verificou lesão irrecuperável aos cofres do município com a decisão do depósito e
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:13

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:00

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 14:35

STF e o silêncio sobre aborto e microcefalia

assistência, com todos os ônus dessa escolha, inclusive deixando de integrar o mercado de trabalho, onerando ainda mais os cofres públicos.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03

Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

O ex-presidente da Câmara foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 21:00

TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente

de R$ 85 milhões. Com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos poderiam superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:51

Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu

confessaram fraude alegando a não intenção em lesar o erário e, ressarciram cofres públicos, porém, o MP
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:10

Prefeito é condenado por improbidade

foram entregues ao município, embora tenha saído dos cofres públicos o valor de cada licitação
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:00

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 12:22

Lava Jato completa três anos com 78 delações, 125 condenações e R$ 40 bi em desvios revelados

acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28

Servidor terá que devolver valor de curso não concluído

"Além da perda do conhecimento, o abandono também configurou prejuízo financeiro aos cofres
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05

Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS

aos cofres públicos, solidariamente, mais de 5 milhões de reais, montante composto pelo valor do dano
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 14:56

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:00

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

contratação realizada com o Estado. A liminar representa economia mensal de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:10

Embargos interpostos antes da vigência da lei nº 11.496/2007.

Estabilidade.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:53

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 2125

O ministro não verificou lesão irrecuperável aos cofres do município com a decisão do depósito e

cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º

assistência, com todos os ônus dessa escolha, inclusive deixando de integrar o mercado de trabalho, onerando ainda mais os cofres públicos.

O ex-presidente da Câmara foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais

de R$ 85 milhões. Com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos poderiam superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês

confessaram fraude alegando a não intenção em lesar o erário e, ressarciram cofres públicos, porém, o MP

foram entregues ao município, embora tenha saído dos cofres públicos o valor de cada licitação

está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.

"Além da perda do conhecimento, o abandono também configurou prejuízo financeiro aos cofres

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários

aos cofres públicos, solidariamente, mais de 5 milhões de reais, montante composto pelo valor do dano

constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem

contratação realizada com o Estado. A liminar representa economia mensal de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.

Estabilidade.

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

Processual Civil e Tributário.

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